Assumindo que você dejese se mudar para a Irlanda, uma das primeiras coisas que você precisa entender é sobre o visto de entrada no país.
Como turista, você já sabe que, como brasileiro, pode ficar no país por até 3 meses sem qualquer tipo de visto. Mas acima desse tempo, você precia adquirir um visto.
Logo, veja abaixo os tipos de visto existentes no país:
Tipo 0 (Stamp 0)
É temporário e tem permissão limitada. O portador não pode receber benefícios do governo e deve ter obigatoriamente um seguro saúde. Além disso, deve ter meios próprios ou de terceiros (patrocínio) para se manter financeiramente no país, não podendo trabalhar ou realizar quaisquer tipos de negócios, a menos que seja autorizado formalmente pelo Serviço de Imigração.
Tipo 1 (Stamp 1)
Com este visto, o indivíduo não pode trabalhar ou realizar quaisquer tipos de negócios, a menos que seja autorizado formalmente pelo Ministério da Justiça e Igualdade, além de ter tempo específico para ficar no país.
Tipo 1A (Stamp 1A)
O portador deste visto está deverá realizar um estágio (treinamento) em tempo integral, relacionado a uma empresa patrocinadora específica, não podendo ter outro trabalho. Há também dats limite para deixar o país.
Tipo 2 (Stamp 2)
O portador deste visto estudará no país, podendo trabalhar 20h semanais no período de aulas e 40h semanais no período de férias, tendo também data limite para deixar o país. O indíviduos também não tem direito a benefícios financeiros do governo, a menos que em condições específicas.
Tipo 2A (Stamp 2A)
A diferença desde visto para o anterior é que o portador não está autorizado a trabalhar e o curso que irá estudar não é reconhecido pelo Departamento de Educação e Ciência da Irlanda.
Tipo 3 (Stamp 3)
Com este visto, o indivíduo não pode trabalhar ou realizar quaisquer tipos de negócios e tem tempo limitado para ficar no país. Seria, por exemplo, o visto concedido a um brasileiro que quisesse ficar no país além do período de três meses, sem ingressar em estudos ou trabalho.
Tipo 4 (Stamp 4)
Com este visto, o indivíduo está autorizado a trabalhar, mas possui tempo limite para ficar no país. Geralmente é concedido a asilados políticos, refugiados, parentes de cidadãos irlandeses, entre outros.
Visto de estudante
Você que está pretendendo morar na Irlanda e adquirir um visto de estudante, já deve estar muito bem informado de alguns critérios básicos para imigrar para o país. Mas vou relembrar de algumas regrinhas vigentes que você precisa saber:
O visto que permite ao imigrante morar no país como estudante é o tipo 2 (Stamp 2), que tem validade de um ano e atualmente tem o custo de ¢300,00.
O serviço de imigração da Irlanda exige atualmente que o estudante comprove em conta bancária irlandesa a quantia de ¢3.000,00, que é um valor estimado para que o imigrante se mantenha pelos primeiros 6 meses de aula sem ter outra fonte de renda, assumindo que nos outros 6 meses ele irá trabalhar (período de férias).
Um indivíduo que não seja nacional de nenhum país do Espaço de Schengen e que deseje morar na Irlanda sob o visto de estudante, deverá obrigatoriamente adquirir um Seguro Saúde Governamental.
Obviamente, para morar no país, você precisará de uma residência fixa.
Por último e não menos importante, você também precisará estar matriculado em alguma escola.
SISTEMA DE EDUCAÇÃO NA IRLANDA
O sistema de ensino irlandês é constituído por:
Ensino infantil
Ensino primário
Ensino pós-primário
Educação e Formação
Ensino superior
Reconhecimento de Qualificação
Ensino para estudantes com necessidades especiais
Ensino para estudantes em desvantagem
Imigrantes (estudantes) como eu normalmente se atém aos cursos de Educação e Formação, pois são mais baratos, curtos e são aceitos para se adquirir o visto tipo 2.
Qualidade & Qualificação na Irlanda (QQI)
Trata-se de uma agência estabelecida por lei em 2012, que acumula funções de algumas organizações previamente existentes, como FETAC, HETAC, IUQB e NQAI (todos órgãos que tinham funções semelhantes de gerenciar e organizar o ensino do país).
Na área de qualificação, o QQI é responsável por manter o Quadro Nacional de Qualificações (NFQ), quem consiste em estratificar o ensino em 10 níveis, dando a cada um deles um valor acadêmico ou vocacional.
Cada nivel é determinado com base em um padrão nacional relacionado às expectativas de aprendizado que um indivíduo terá ao concluir um curso (seja ele qual for) na Irlanda.
Na área de qualidade, o QQI é responsável por rever a qualidade das escolas que oferecem cursos de Educação e Formação na Irlanda.
Diante disto, é prudente se certifcar sobre as leis de imigração da Irlanda, pois cursos de inglês tem uma classificação que permite o aluno ficar no máximo por três anos no país, tendo que renovar o visto anualmente. Após três anos, o imigrante é obrigado a se matricular em um curso de nível NFQ superior ou terá que deixar o país.
SERVIÇO DE IMIGRAÇÃO
O serviço de imigração da Irlanda é chamado de Garda National Imigration Bureau (GNIB) e é ele quem faz o controle dos não-irlandeses que aqui passeiam e/ou residem.
Para entrar no país com elegibilidade para pleitear um visto de estudante, o indivíduo terá que apresentar imediatamente ao serviço de imigração do aeroporto da Irlanda documentos que comprovem a escola que estudará, o seguro governamental obrigatório e comprovante de residência, que no início se trata de acomodação estudantil para quase 100% das pessoas.
Dificilmente irão pedir no aeroporto a comprovação dos ¢3k exigidos, mas vale lembrar que há variantes e já ouvi diversos relatos que fogem à regra, ainda mais por que a cada dia que passa o GNIB está mais rigoroso com as fiscalizações às escolas e imigrantes ilegais no país.
No aeroporto, o oficial da Garda (polícia irlandesa) irá carimbar seu passaporte, concedendo 30 ou 60 dias para se regularizar perante o GNIB. O critério escolhido para definir o tempo concedido é aleatório e totalmente inexplicável ao meu ver.
Já em solo nacional, o próximo passo após encontrar sua acomodação e se instalar, é procurar a escola que vai estudar, pois ela fará sua matrícula e o dará os documentos necessários para serem levados ao banco e ao GNIB.
Primeiramente, você terá que abrir uma conta bancária em um banco local (banco credenciado da escola) e transferir o dinheiro exigido pelo governo (que hoje são ¢3k) para a nova conta. Com o dinheiro já na conta irlandesa, terá que solicitar ao banco um extrato que evidencie a quantia, o seu nome e endereço - o sistema bancário do país é muito lento e o extrato demora a chegar na sua casa, por isso, não perca tempo fazendo suas obrigações.
De posse do extrato bancário, o próximo passo é ir ao GNIB com o seguro saúde, o extrato bancário, a carta da escola, passaporte e mais ¢300 para pagar pelo visto de estudante (valor aplicado neste momento, mas que possivelmente será revisto em breve).
Após ter o visto concedido (cartão magnético que popularmente chamamos de GNIB), você já está legalizado no país perante a justiça.
Guarde todos os seus documentos em um local seguro e evite andar com eles, pois se você perdê-los terá uma enorme dor de cabeça para fazer segunda via de tudo.
Transporte e Transferência de dinheiro
Ao chegar do Brasil, você ainda não terá nenhuma conta em banco nacional e precisará movimentar seu dinheiro. Leia no artigo Moeda Estrangeira minhas dicas para fazer essa movimentação da melhor forma.
SISTEMA DE SAÚDE
O sistema de saúde Pública na Irlanda (HSE) não é totalmente gratuito como o NHS da vizinha Inglaterra. Mas há formas de gastar menos e até ter algum atendimento de graça, caso precise.
O direito a utilizar serviço de saúde irlandês está fundamentado basicamente no status de residência e na condição financeira do indivíduo, em detrimento do pagamento de impostos e do Seguro Social (PRSI). De forma geral, se você tem intenção de viver na Irlanda por pelo menos um ano, você é considerado um residente, portanto, adquire direitos similares aos de um irlandês.
Sua nacionalidade não determinará seu direito ao serviço. No entanto, há algumas leis que protegem e beneficiam cidadãos dos países da União Européia e Suiça.
Se você está temporariamente na Irlanda, você pode requerer o seu Cartão Europeu de Seguro Doença, que o dará amparo médico quando necessitar.
Algumas pessoas tem direito integral ao serviço de saúde na Irlanda, sob as leis da União Européia, como estudantes não-europeus, refugiados, asilados políticos, entre outros.
Segundo dados do própria HSE, o atendimento à saúde está disponível para quaisquer indivíduos que estejam em solo irlandês, sendo qualificados em dois tipos de pessoa: aqueles que possuem o Cartão Médico e aqueles que não o possui.
O Cartão Médico é um privilégio concedido pelo governo a famílias de baixa renda para que tenham atendimento médico totalmente gratuito, sendo as leis para enquadrar uma pessoa nesse perfil bastante rígidas. Se você não está nesse seleto grupo, terá que pagar entre ¢50 e ¢100 por uma consulta com um médico generalista (GP) antes de qualquer outro atendimento. Além disso, você terá que pagar por prescrições médicas, medicamentos (no máximo ¢120 a cada mês e o governo paga o resto), consultas odonto e oftalmológicas, além de otorrinolaringologistas.
Se precisar internar em algum hospital, precisará pagar diárias entre ¢75 e ¢750. O lado bom é que na maioria dos hospitais públicos, esse valor cobre acompanhamento pós-alta.
O sistema também cobre custos com gestantes durante a gravidez e puérperas-neonato até 6 semanas após o nascimento do bebê.
Falando mais do GP, há cerca de 2500 trabalhando atualmente na Irlanda, em diversos centros de saúde, consultórios e afins. A grande maioria deles trabalha de forma privada, independente do HSE, mas por outro lado, alguns deles trabalham em parceria com o sistema público de saúde, recebendo pacientes com o Cartão Médico, carta de recomendação ao GP, entre outros.
Esse será o profissional que o encaminhará a especialistas e ao atendimento hospitalar se assim achar necessário, o que o isentará de pagar pelo custo de quaisquer exames a atendimentos posteriores. No entanto, se você for a um atendimento hospitalar de emergência sem o encaminhamento do GP, poderá ter que arcar com todo o custo do atendimento.
O que você precisa fazer quando colocar os pés na Irlanda, principalmente se for morar aqui, é procurar um GP que atende a área onde você morará e se cadastrar para que possa ser atendido posteriormente (similar aos Programas de Saúde da Família do Brasil).
Há ainda o Cartão de Visita ao GP, que é uma alternativa ao Cartão Médico, que exime o portador de pagar por consultas com o GP, mas o obriga a pagar por medicações e demais exames que porventura sejam solicitados. Os critérios de avaliação do indivíduo para fornecer este benefício são mais rigorosos do que os do Cartão Médico.
De acordo com o que você leu acima, é melhor não precisar destes serviços ou é melhor ter um plano de saúde para recorrer ao sistema privado de saúde.
Atualmente, há 2 grandes planos de saúde em evidência, a VHI e a BUPA. O valor estimado de plano com cobertura máxima para uma família de dois adultos e duas crianças é de ¢1143 por ano. Para saber mais, acesse o website das companhias (VHI e BUPA).
Há muitos imigrantes trabalhando na área da saúde da Irlanda. Vários irlandeses deixam o país após concluir a faculdade, alegando que as condições de trabalho aqui não estão favoráveis. Dessa forma, o país, que passa a necessitar de mão de obra, absorve médicos, enfermeiros, fisioterapêutas e outros profissionais de outros países para ocupar os cargos disponíveis.
Cada classe profissional tem sua forma de absorver o imigrante qualificado, mas o que posso dizer é que, na minha opinião, as leis são muito fracas e dão brechas a profissionais mal preparados a exercerem o ofício aqui, nada muito diferente do que nossa presidente Dilma Roussef está fazendo no Brasil com o programa Mais Médicos e com a extinção da validação de diploma para algumas áreas da saúde.
Para saber mais sobre o sistema de saúde na Irlanda, leia os materiais a seguir:
DICAS
1 - O serviço de imigração da Irlanda está passando por uma série de mudanças que tornam as leis mais rigorosas, coibindo indivíduos de ficar ilegalmente no país, bem como fechando escolas de baixo médio nível, que não possuem certificações exigidas. Consequentemente, a vida do imigrante além de mais cara e, dependendo do ponto de vista, mais difícil.
2 - Avalie bem a escola que irá estudar antes de pagar por ela. Certifique-se de que ela está dentro da legalidade e que satisfaz suas necessidades;
3 - Mais mudanças serão feitas em um futuro próximo com relação às leis de imigração. Preferi nao descrevê-las, pois ninguém sabe a verdade dos fatos, além do que é especulado.